Termos e Condições – ee365 Apostas e Cassino Online

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" significa o website ee365, acessível por meio do domínio ee365.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "Usuário" ou "Você" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" significa o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma após a conclusão do processo de cadastro.
• "Serviços" significa a totalidade de funcionalidades disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games e demais produtos de entretenimento oferecidos pela ee365.
• "Saldo" significa os valores monetários em Reais (R$) depositados e mantidos na Conta do Usuário para fins de utilização nos Serviços.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, giro grátis (free spin), cashback ou benefício concedido pela ee365 ao Usuário, sujeito a termos específicos de utilização.
• "KYC" (Know Your Customer) significa o processo de verificação de identidade exigido pela ee365 para confirmar a identidade, a idade e a residência do Usuário.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" significa o número de vezes que o valor de um Bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma ee365, ao concluir o processo de cadastro ou ao utilizar qualquer um dos Serviços disponíveis, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável da ee365;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira vigente;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
• Não utiliza os Serviços em nome de terceiros, salvo quando expressamente autorizado por escrito pela ee365.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer funcionalidade da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da ee365, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o uso de plataformas de apostas e jogos de cassino online seja permitido pela legislação local;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar, sejam elas mantidas pela ee365 ou por órgãos reguladores competentes;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de colaboradores da ee365 ou de seus fornecedores e parceiros diretos;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, bem como no cancelamento de bônus e retenção de saldos pendentes de verificação.

A ee365 reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a ee365 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação, incluindo:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix vinculada ao CPF cadastrado);
• Outros documentos que a ee365 considere necessários para cumprimento de obrigações regulatórias.

O prazo para envio da documentação solicitada é de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da Conta e na retenção de eventuais saques pendentes até a conclusão da verificação.

5 Depósitos

A ee365 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, além de contas de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, e cartões Visa, Mastercard e Elo. Criptomoedas como USDT também são aceitas conforme disponibilidade.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) operado pelo Banco Central do Brasil;
• Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma;
• Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão integralmente devolvidos, podendo acarretar a suspensão da Conta;
• A ee365 não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas de terceiros (bancos, fintechs) podem ser aplicadas conforme as políticas de cada instituição;
• A ee365 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude ou inconsistência cadastral.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque dos valores disponíveis em sua Conta, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou instrumento de pagamento utilizado no depósito, em nome do titular da Conta;
• O prazo padrão de processamento é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, podendo ser reduzido para usuários de níveis VIP avançados (Ouro, Platina, Diamante);
• A ee365 poderá solicitar documentação adicional de KYC antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Bônus e créditos promocionais não são sacáveis diretamente — somente os ganhos gerados a partir desses bônus, após cumprimento integral do Requisito de Apostas aplicável, são elegíveis para saque;
• Saques que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de promoções poderão ser suspensos para investigação, sem prazo definido, até a conclusão da análise.

7 Bônus e Promoções

A ee365 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta promocional está sujeita a termos específicos publicados na página da respectiva promoção. As disposições gerais são:

• Cada promoção poderá ser utilizada uma única vez por Usuário, por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por núcleo familiar, salvo indicação expressa em contrário;
• O Requisito de Apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, podendo variar conforme a promoção específica;
• O prazo padrão para cumprir o Requisito de Apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida (ex.: certos jogos de mesa e apostas esportivas com odds abaixo de 1,50) podem contar apenas parcialmente para o Requisito de Apostas;
• Bônus não utilizados ou com Requisito de Apostas não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem compensação;
• A ee365 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos derivados em caso de suspeita de abuso, conluio ou exploração de falhas técnicas;
• Usuários que optarem por não receber bônus devem comunicar formalmente à equipe de suporte antes de realizar o depósito elegível.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na ee365 são regidas pelas seguintes disposições gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva:

• Uma aposta é considerada válida e definitiva no momento em que é aceita e confirmada pelo sistema da Plataforma;
• Apostas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a confirmação, salvo quando a funcionalidade de Cashout (encerramento antecipado) estiver disponível para o evento em questão;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas conforme as regras específicas da modalidade e do mercado afetado;
• A ee365 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto nas odds (cotações), falha técnica, suspeita de manipulação de resultados ou qualquer circunstância excepcional que comprometa a integridade do evento;
• As cotações exibidas na Plataforma são sujeitas a variação até o momento da confirmação da aposta. A cotação válida é a vigente no momento do clique em "Confirmar";
• Apostas realizadas em eventos já encerrados ou com resultado já conhecido são nulas e serão canceladas sem reembolso;
• Os principais campeonatos disponíveis incluem, mas não se limitam a: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports (CBLOL, entre outros).

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na ee365 são fornecidos por estúdios terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt, entre outros. A ee365 atua como distribuidora dos jogos e não é responsável pelo desenvolvimento ou pela mecânica interna dos mesmos.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo dentro da Plataforma;
• Ganhos gerados durante interrupções técnicas ou falhas de sistema poderão ser revisados e, se necessário, anulados, com reembolso do valor apostado;
• A ee365 não garante disponibilidade contínua de todos os jogos, podendo remover ou adicionar títulos ao catálogo sem aviso prévio;
• Jogos ao vivo (live casino) com dealers reais são transmitidos por streaming em tempo real e estão sujeitos aos termos adicionais dos provedores responsáveis.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma ee365 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a ee365;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática fraudulenta;
• Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou exploração de promoções;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem injusta sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (conhecido como "arbitragem abusiva" ou "matched betting" com múltiplas contas);
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar ataques de segurança ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Permitir que terceiros acessem ou utilizem a sua Conta.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da Conta, no cancelamento de bônus e saldos pendentes de verificação, e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante comunicação por escrito ao suporte da ee365. O encerramento somente será efetivado após:

• Conclusão de todas as apostas em aberto;
• Processamento de saques pendentes elegíveis;
• Verificação de ausência de pendências de KYC ou investigações em curso.

A ee365 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a Conta de qualquer Usuário a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Decisão estratégica ou regulatória que impeça a continuidade da relação contratual.

Em caso de encerramento por iniciativa da ee365, os saldos verificados e não contestados serão devolvidos ao Usuário por meio do mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a ee365 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso dos Serviços, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma, independentemente do motivo;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, estatísticas ou análises disponíveis na Plataforma;
• Variações nas odds entre o momento da seleção e o da confirmação da aposta, desde que devidamente informadas ao Usuário antes da finalização.

A responsabilidade total da ee365 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma ee365, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da ee365 ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da ee365.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela ee365 é regido pela Política de Privacidade, disponível neste website, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, personalização de serviços e cumprimento de obrigações regulatórias.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos anteriores, mediante solicitação formal ao suporte da ee365.

15 Jogo Responsável

A ee365 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da Conta;
• Limites de apostas: é possível definir valores máximos de apostas por período;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas a 180 dias, ativável imediatamente pelo Usuário;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impossibilidade de recadastro por período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Alertas de tempo de jogo: notificações configuráveis para controle do tempo gasto na Plataforma.

O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar apoio em Jogadores Anônimos Brasil ou entrar em contato com nossa equipe de suporte. Mais informações em Jogo Responsável.

16 Alterações nos Termos

A ee365 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da entrada em vigor da nova versão.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da ee365 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Central de ajuda: consulte nossa seção de perguntas frequentes (FAQ)

O tempo médio de resposta por e-mail é de até 12 (doze) horas. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.