Política de Privacidade – ee365 Apostas e Cassino Online

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada como a ee365 ("Plataforma", "nós", "nosso") realiza o tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Você", "Titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis no website ee365.cam e em quaisquer aplicativos ou interfaces associadas.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da ee365 e deve ser lida em conjunto com esse documento. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido e aceito integralmente os termos desta Política.

O tratamento de dados pessoais pela ee365 observa rigorosamente os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), especialmente os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2 Controlador dos Dados

Para os fins do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma ee365 é:

• Denominação: ee365
• Website: ee365.cam
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionada ao canal acima indicado, que é o canal oficial de comunicação entre o Titular e o Controlador para matérias de privacidade.

3 Dados Coletados

A ee365 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitados ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da necessidade):

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados para verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados da conta ou chave Pix utilizada para depósitos e saques.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços especializados em KYC;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros de segurança;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais, quando aplicável.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ee365 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ee365 possui uma base legal adequada, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo para a utilização dos demais serviços da Plataforma.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ee365 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nos seguintes casos e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos (como operadoras Pix e acquirers) e análise de dados, vinculados por contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, que recebem identificadores técnicos do Usuário necessários para operar os jogos, sem acesso a dados pessoais completos;
• Serviços de KYC e prevenção à fraude: parceiros especializados na verificação de identidade e análise de risco, que tratam dados sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e outros) quando legalmente obrigados a fornecer informações;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da ee365, com notificação prévia aos Titulares afetados nos termos da LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais dos usuários.

Quando ocorrer transferência internacional, a ee365 adota as seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCC) aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos com os destinatários dos dados;
• Garantias contratuais específicas que assegurem ao Titular o exercício dos seus direitos previstos na LGPD, independentemente da localização do destinatário.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A ee365 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução da interação;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da finalidade, respeitados os prazos legais mínimos acima.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do Titular.

9 Segurança dos Dados

A ee365 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na medida do necessário para suas atividades;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acessos administrativos à infraestrutura de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por terceiros especializados;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos casos previstos na LGPD.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a ee365 comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados no prazo legalmente estabelecido.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A ee365 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas de forma agregada e anonimizada para melhorar os serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de limite de depósito e alertas de jogo responsável;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da Plataforma, embora possa afetar a experiência personalizada.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato indicado na Seção 15:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a ee365 comunicará o prazo estimado de resposta. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

12 Menores de Idade

Os serviços da ee365 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a ee365 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta eventualmente criada será encerrada, com devolução de eventuais saldos verificados ao titular da conta de pagamento utilizada.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ee365 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e encaminhar comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto às solicitações dos Titulares;
• Orientar os colaboradores da ee365 sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a ee365, os Titulares e a ANPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma: [email protected] (exibido como texto simples, não clicável).

14 Alterações na Política de Privacidade

A ee365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta Política.

A continuidade do uso dos serviços da ee365 após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

15 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma ee365
• Central de Ajuda: acesse nossa seção de perguntas frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre privacidade e segurança

O prazo de resposta para solicitações de Titulares é de até 15 (quinze) dias corridos. Para questões urgentes, recomendamos o contato via chat ao vivo, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.

O Titular que se sentir lesado em seus direitos de privacidade também pode protocolar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados no site oficial da ANPD.